Guilherme Falcão, Advogado

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Comentários

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Guilherme Falcão, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Quando você PENSA em matar alguém, comete algum crime?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
O artigo está claro. Parabéns

Princípio da Exclusiva Proteção do Bem Jurídico - é vedado ao direito penal a preocupação com as intenções e pensamentos das pessoas, do seu modo de viver ou de pensar (...) o Direito Penal se destina à tutela de bens jurídicos, não podendo ser utilizado para resguardar questões de ordem moral, ética, ideológica, religiosa, política ou semelhantes.

Quanto ao conatus, em regra, esse só será avaliado na fase de execução do crime (3º fase do iter criminis), enquanto no presente artigo o que se discute é a cogitação (1º fase do iter criminis).
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Guilherme Falcão, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Direito Penal: um caso interessante de Erro sobre a Pessoa

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos
Não há hipótese para o cabimento do perdão judicial.

Este instituto aplica-se , via de regra, aos delitos CULPOSOS.

Ex. art. 121, § 5º do CP - homicídio culposo, com graves consequências para o autor do fato, resultando em uma desnecessidade da pena.
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Guilherme Falcão, Advogado
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Comentário · há 10 anos

O que se entende por "privatização" do direito penal?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
"A terceira via do Direito Penal, na concepção de Claus Roxin, é a reparação de danos, legitimada que está pelo princípio da subsidiariedade do direito penal. Isso porque, para além da pena e da medida de segurança, ela é uma medida penal independente, que alia elementos do direito civil e cumpre com os fins da pena. Para o consagrado doutrinador, a reparação substituiria ou atenuaria a pena naqueles casos nos quais convenha, tão bem ou melhor, aos fins da pena e às necessidades da vítima. A inclusão no sistema penal, sancionador da indenização material e imaterial da vítima, significa que o Direito Penal passa a se aproximar mais da realidade social."

Vide"Espelho de resposta - 53º concurso de ingresso MP/MG"
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